IMI e IMT: Existem benefícios fiscais para os imóveis eficientes!
For Carmen Luz

Tem um imóvel com produção de energia a partir de fontes renováveis? Então pode beneficiar de uma redução de 50% da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esta é uma das novidades da nova fiscalidade verde, em vigor desde o início deste ano. O objetivo do Governo com as novas vantagens fiscais em sede de IMI e IMT é dinamizar a reabilitação urbana e a eficiência energética no setor da construção, segundo explica o Ministério do Ambiente ao idealista News.

Rendas antigas aumentam a partir de fevereiro
For Itrend Design

A lei do arrendamento, que prevê a liberalização gradual das rendas antigas, já está publicada. Os primeiros aumentos extraordinários começarão a sentir-se em Fevereiro.

Obras em casas arrendadas só têm IVA reduzido se estiverem ocupadas
For Itrend Design

Os senhorios só podem fazer obras de remodelação e reparação nos imóveis pagando IVA à taxa reduzida de 6%, em vez dos 23% da taxa normal, se tiverem um inquilino em casa antes dos trabalhos arrancarem e imediatamente depois dos mesmos estarem concluídos.

Saiba como pode poupar mais de 3.400 euros no IRS
For Carmen Luz

O final do ano aproxima-se a passos largos. Se ainda não pensou na entrega do IRS talvez seja uma boa altura para o começar a fazer. Ainda tem quase três meses para organizar as suas finanças de forma a pagar o mínimo possível de impostos ou mesmo conseguir reaver parte do dinheiro que já pagou, aproveitando os benefícios fiscais que o Governo se prepara para retirar para o próximo ano fiscal. Se conseguir beneficiar das deduções máximas em cada categoria de despesas poderá poupar mais de 3.400 euros em impostos, de acordo com a consultora KPMG. Um montante que poderá ser precioso para enfrentar o cenário económico conturbado que se vive em Portugal.

O que pode deduzir na declaração de 2010:

Saúde
São dedutíveis à colecta 30% das despesas de saúde do contribuinte e do respectivo agregado familiar. Contudo, apenas são elegíveis os medicamentos isentos de IVA ou sujeitos a uma taxa de IVA de 5% (em vigor até final de Junho de 2010) e de 6% (taxa em vigor a partir de Julho de 2010). Os medicamentos com IVA superior (20% até final de Junho e 21% a partir de Julho) também são dedutíveis desde que o contribuinte apresente receita médica e até ao limite de 65 euros.

Educação
As despesas com a educação e formação de todo o agregado são dedutíveis em 30% até ao limite de 760 euros. Este montante corresponde a uma despesa máxima de 2.533 euros. Nos agregados com pelo menos três dependentes acresce uma dedução de 142,5 euros por cada elemento. Ou seja, são acrescidos 427,5 euros (3x142,5 euros), passando o limite de 760 euros para 1.187,5 euros. Podem ser declaradas despesas como propinas, mensalidades de creches ou escolas, deslocações, alojamento, livros escolares.

Empréstimo da casa
Pode deduzir à colecta 30% dos juros e amortizações de empréstimos para habitação própria e permanente em território nacional, até ao limite de 591 euros. Nos casos em que o rendimento colectável do agregado se situe até ao 2º escalão (até 7.250 euros), ou no 3º (mais de 7.250 euros até 17.979) e 4º (mais de 17.979 até 41.349 euros) escalões de IRS existe uma majoração no limite de dedução. Até ao 2º escalão o montante máximo dedutível é de 886,5 euros. No 3º e 4º escalões o limite passa para 709,2 euros e 650,1 euros

Renda da casa
No caso dos contribuintes que vivam numa casa arrendada, estes também têm direito a declarar o valor das rendas para efeitos de dedução à colecta. Para tal, basta declarar o somatório do valor patente nos recibos de pagamento. A dedução é de 30% do valor das rendas, existindo um tecto máximo do montante dedutível de 591 euros. Para conseguir chegar a este valor, o montante das rendas terá de ser no mínimo de 1.970 euros. Também neste caso deve tratar-se de um imóvel de habitação permanente e que se situe em território nacional.

Seguros
São dedutíveis à colecta 25% dos prémios pagos para seguros de acidentes pessoais e seguros de vida que garantam os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, até a um montante máximo de 65 euros se for solteiro e 130 euros se for casado. O limite de dedução corresponde a uma despesa de 260 euros para solteiros e 520 euros para casados. São ainda dedutíveis 30% dos prémios de seguros de saúde no limite de 85 euros nos solteiros e de 170 euros nos casados, a que acrescem ainda 43 euros por cada dependente.

PPR
Pode deduzir 20% dos valores aplicados em PPR privados até ao limite máximo de 400 euros para o contribuinte com idade inferior a 35 anos, 350 euros para quem tiver entre 35 e 50 anos; e 300 euros para os contribuintes com idade superior a 50 anos. No caso dos casais, o limite dedutível sobe para o dobro. Caso também tenha investido em certificados de reforma (PPR do Estado) saiba que pode somar o respectivo benefício fiscal ao do PPR privado. No PPR do Estado, o limite dedutível é de 350 euros.

Energias renováveis
No IRS também é possível beneficiar das energias verdes. São dedutíveis à colecta 30% dos montantes dispendidos com energias renováveis, limitados a um máximo de 803 euros, a que corresponde um gasto total de 2.677 euros. Podem ser apresentadas despesas com equipamentos de energias renováveis, como por exemplo, painéis solares; despesas de obras de melhoria de comportamento térmico, como a instalação de vidros duplos; ou da aquisição de carros exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.

Outros
São dedutíveis ainda 25% dos encargos com lares e instituições de apoio à terceira idade relativas ao contribuinte, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus descendentes, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau desde que os rendimentos não superem o ordenado mínimo nacional (475 euros em 2010). O limite dedutível são 403,75 euros, a que corresponde uma despesa de 1.615 euros. Também as pensões de alimentos, são dedutíveis à colecta, não existindo um limite máximo.

DECO diz que comprar casa é melhor do que arrendar
For Carmen Luz

Na última análise aos custos de compra e arrendamento de casa, realizado em 2007, a Associação Portugesa para a Defesa do Consumidor (DECO) revelou que a opção do arrendamento era mais barata. Contudo, três anos depois, o mercado imobiliário mudou, assim como as condições de crédito.

Por isso, diz a DECO, compensa comprar quando se tem poupanças ou uma boa relação com o banco. A recomendação das agências imobiliárias vai no mesmo sentido: "Neste momento, o valor da renda é superior ao da prestação do crédito" e "o preço das casas está mais baixo e pode fazer bons investimentos", pode ler-se na edição Dinheiro&Direitos de Setembro.

A DECO conclui então que ter casa própria é mais barato do que arrendar. Por exemplo, ao fim de 30 anos, quem comprou casa gastou quase menos 107 mil euros num crédito com taxa variável, e 70 mil euros num de taxa fixa.

Arrendar é mais caro, uma vez que, ao fim desse período, quem arrendou e rentabilizou a poupança inicial ficou com um rendimento de quase 186 mil euros, mas gastou mais 107 mil euros em habitação do que quem comprou e não tem imóvel.

Além disso, quem arrendou vai ter de continuar a arrendar ou então optar por comprar.


Vantagens de comprar

- Maior segurança, uma vez que terminado o contrato de crédito, há a garantia de que a casa passa para as mãos do comprador.
- Liberdade para fazer obras e ajustes.
- Opção de investimento: Se as taxas de rentabilidade forem atractivas, o comprador pode revender, mais tarde, a casa com ganhos face ao preço de compra e inflação, por exemplo.

Desvantagens de comprar

- Para quem por razões pessoais ou profissionais pode ter de mudar de área de residência, torna-se desaconselhável, pois pode tornar-se um fardo.
- Além das prestações ou do valor da casa, há despesas legais cm contratos, registos, hipoteca, comissões bancárias, impostos e seguros.
- Ao longo dos anos é preciso pagar cotas de condomínio, obras obrigatórias, impostos e juros de crédito à habitação.


Vantagens de arrendar

- Mobilidade: arrendar casa permite mudar de habitação com facilidade, devido à duração dos contratos e não é necessário esperar por bom negócio para vender.
- Opção mais interessante para quem está em início de carreira ou não tem rendimentos para comprar.
- É mais acessível para quem tem pouco dinheiro disponível. Só obriga a pagar rendas ou parte ou totalidade de obras, conforme o acordo com o senhorio.

Desvantagens de arrendar

- O inquilino pode ser convidado a sair pelo senhorio.
- Por mais rendas que se pague, o arrendatário nunca será proprietário do imóvel.
- As obras e ajustes estão condicionados pela autorização do senhorio.

*Fonte: Dinheiro e Direitos, Setembro/Outubro

Banco de Portugal cria código de conduta no crédito à habitação
For Carmen Luz

Em nota informativa, publicada na sua página oficial na internet, o Banco de Portugal explica a medida com o facto de ter tomado conhecimento «de que algumas instituições de crédito não disponibilizam aos seus clientes o relatório de avaliação do imóvel destinado a garantir o crédito à habitação, mesmo quando o respectivo custo é suportado por esses clientes».

Para o Banco de Portugal, «a não disponibilização do relatório de avaliação do imóvel pode pôr em causa o integral cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade a que as instituições de crédito estão vinculadas nas relações com os seus clientes».


Portugal é Primeiro do ‘Ranking’ Europeu em Serviços Públicos Online

Segundo o relatório "Smarter, Faster, Better eGovernment", Portugal apresenta-se em primeiro lugar no ranking europeu da disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online. No indicador de “Disponibilidade online”, dos 20 serviços básicos Portugal obtém, a par de Áustria, Reino Unido e Malta, 100% de pontuação. Na “Sofisticação online”, Portugal conquista, também, a mais elevada pontuação, a par de Malta. Em comunicado, o Governo salienta que nos últimos cinco anos Portugal passou duma posição abaixo da média europeia para a liderança nos serviços públicos online, já que na edição realizada em Outubro de 2004, Portugal apresentava-se na 16.ª posição em matéria de disponibilidade e na 14.ª no nível de sofisticação. O estudo, divulgado na Suécia, é elaborado para a Comissão Europeia por consultores independentes desde 2001 e examina a disponibilização de 20 serviços públicos básicos, 12 para cidadãos e oito para empresas, em mais de 14.000 sites em toda a União Europeia, Noruega, Islândia, Suíça e Croácia

Mais barato amortizar e transferir empréstimos

O novo decreto-lei, que se aplica a todos os contratos em vigor, alarga aos créditos paralelos a taxa de amortização já praticada no empréstimo principal: uma comissão de 0,5 por cento para os empréstimos com taxa variável (indexados à Euribor) e de dois por cento para os de taxa fixa. A necessidade deste alargamento aos empréstimos paralelos - designados "multiopções" e destinados a financiar obras ou a acomodar parte do valor de aquisição do imóvel - decorre do facto de alguns bancos continuarem a dar um tratamento diferenciado a estes contratos, apesar da taxa de juro e da garantia (hipoteca) ser a mesma do empréstimo principal. O tratamento diferenciado implicava a cobrança de taxas de amortização antecipada (pagamento antes do prazo do contrato) que chegavam a superar os cinco por cento. Esta penalização travava a amortização destes empréstimos (que sendo de valor menor são o que as famílias tentam pagar mais cedo), mas também bloqueava algumas transferências para outro banco, porque os apoios que as instituições receptoras dão para minimizar o custo da transferência não comportavam taxas de penalização tão elevadas. O diploma, iniciativa do secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, inclui outras medidas que pretendem reforçar os direitos dos consumidores, como é o facto de os bancos passarem a ter um limite temporal de um ano para subir ospread(margem comercial do banco), com a justificação de que o cliente não cumpre as condições estabelecidas no contrato. Osspreads subordinados implicam, normalmente, a subscrição de outros produtos ou a utilização do cartão de crédito, entre outras. Novidade neste diploma é ainda a imposição do cálculo da taxa anual efectiva revista (TAER) nas operações de crédito. O cálculo desta nova taxa é relevante no crédito à habitação, porque permite saber qual é o valor da taxa incluindo os seguros obrigatórios (vida e multirriscos) que têm custos muito diferentes e que podem não compensar a oferta de umspreadmais baixo, elemento do empréstimo que os consumidores valorizam muito, mas que pode não ser o mais importante, e que o banco usa para atrair o cliente.

Obter ou renegociar créditos é mais fácil

Na prática, são três as alterações previstas no Decreto-Lei 192/2009. O Governo resolveu estender as regras do crédito à habitação aos outros empréstimos a ele associados, definiu condições para a subida dos "spread" [margem de lucro dos bancos] e criou a Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) para facilitar a comparação das vantagens oferecidas na hora de escolher um crédito. Segundo o legislador, acontecia que "em muitos casos" o consumidor continuava a deparar-se com elevadas comissões de reembolso praticadas nos chamados créditos paralelos, multiusos ou multi-opções. Este empréstimos são normalmente contratados ao mesmo tempo que o crédito à habitação, com as mesmas condições, pelos mesmos prazos e tendo como garantia o mesmo imóvel, destinando-se a despesas associadas, como a compra de mobiliário. Entendendo o Governo não se justificarem tantos regimes para créditos quase iguais e, muitas vezes, complementares, decidiu-se que estes passam a ter as mesmas regras que o crédito à habitação, nomeadamente o mesmo limite de comissões por amortização do capital em dívida: 0,5% para os empréstimos à taxa variável [euribor] e 2% para os de taxa fixa. A Deco considera que as alterações às regras ligadas ao crédito à habitação são medidas "positivas e "interessantes" para o consumidor. Contactado pela Lusa, o economista da Deco, João Fernandes, diz que todas as medidas "são interessantes", mas destaca uma em particular: "A TAER é extraordinariamente importante". Isto porque, explica o economista, sem esta taxa "o que tem acontecido é que os clientes quando vão a vários bancos pedir simulações normalmente só olham para o valor do "spread" e é com base neste que decidem. Muitas vezes o que acontece é que, embora este possa ser mais baixo num lado do que noutro, o pacote de serviços e produtos que traz associado muitas vezes não traz benefício real". É comum as instituições financeiras oferecerem reduções do "spread" se o cliente adquirir mais produtos e/ou serviços, medida normalmente aceite embora nem sempre represente benefícios reais para os clientes. A TAER pretende tornar os custos 100% comparáveis.

Banco de Portugal lançou portal que permite reclamações via internet e saber de

O Banco de Portugal lançou o portal do cliente bancário, que permite obter informações sobre contas de falecidos, apresentar reclamações contra bancos e saber o indispensável sobre serviços bancários. Pedir a anulação da inibição do uso de cheques, consultar um dicionário de termos financeiros e aceder a formulários para reclamações são outras das funcionalidades que o Portal do Cliente Bancário permite. Isto além de simuladores de operações financeiras, toda a informação sobre os direitos dos clientes bancários, as leis que regulam os produtos e serviços financeiros e respostas a perguntas frequentes. "Um canal privilegiado de comunicação do Banco de Portugal com os clientes bancários", é como o banco central define o portal que hoje lançou e ao qual se acede através do endereço http://clientebancario.bportugal.pt.

Seguros: Nova lei tem pontos postivos, mas continua a ter aspectos discriminatór

A associação de defesa do consumidor (DECO) considera que o novo regime jurídico de contrato de seguro introduz alterações positivas, mas também negativas, como práticas discriminatórias para pessoas com deficiências ou portadoras de doenças. O novo "regime de contrato de seguro" foi publicado quarta-feira em Diário da República mas só entra em vigor em Janeiro do próximo ano. A jurista Carla Oliveira da DECO disse hoje à Lusa que o novo diploma mantém práticas discriminatórias na avaliação do risco, contrariando um diploma publicado em Agosto do ano passado que impede a discriminação por doença ou deficiência. De acordo com a jurista, o diploma publicado quarta-feira prevê "critérios subjectivos na avaliação do risco", o que na prática permitirá excluir as pessoas com deficiência ou com determinadas doenças.

Alterações ao Código do Registo Predial

Em concretização de medida constante do programa SIMPLEX, entram em vigor, dia 21 de Julho, algumas das medidas de simplificação de actos e procedimentos introduzidas no Código do Registo Predial pelo Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de Julho. Eliminação da competência territorial das conservatórias, no que diz respeito a certidões – as certidões de registo predial passam a poder ser emitidas por qualquer Conservatória desta espécie, independentemente do local da situação do imóvel. Obrigatoriedade do registo - , adopta-se um sistema de registo predial obrigatório (e não apeans tendencialmente, como até agora), potenciando a coincidência entre a realidade física, substantiva e registral, contribuindo, por esta via, para aumentar a segurança no comércio jurídico imobiliário. Registo Gratuito – Para fomentar a actualização do registo, foi instituído o regime do registo gratuito para os factos ocorridos anteriormente a 4 de Julho de 2008. O acto terá de ser requisitado até 2 de Dezembro de 2011. A partir de 01/01/2009, entram em vigor outras alterações introduzidas neste processo de Reforma, designadamente: Deixa de ser obrigatória a celebração de escritura em diversos actos da vida dos cidadãos e das empresas como, por exemplo, na compra e venda de casa, na constituição de hipoteca para garantia de empréstimo e na doação; Eliminação da competência territorial das Conservatórias – o registo passará a poder ser efectuado em qualquer Conservatória desta espécie; As entidades que celebram a escritura, autentiquem os documentos particulares ou reconheçam as assinaturas, passam a ter a obrigatoriedade de registar os actos em que intervenham;

NOTÁRIOS CONTRA FIM DAS ESCRITURAS

O fim das escrituras na reforma do registo predial é visto com preocupação pela Ordem dos Notários. Uma situação - dizem - que vai levar a que aumentem os processos de litígios em tribunal. O Governo acabou com a obrigação de fazer uma escritura para a compra e venda de uma casa, sendo substituída por um documento autenticado por uma de cinco entidades diferentes: advogados, notários, conservadores, solicitadores e câmaras de comércio e indústria. Uma revolução no processo burocrático e complexo que é hoje a escritura de uma casa e que obriga a um interminável número de viagens, desde a conservatória do registo predial à câmara municipal, passando pelas finanças e o notário. Mas a simplificação do processo e a eliminação da escritura pública vai ter um reverso que é o aumento de conflitualidade e o recurso aos tribunais. Esta é a convicção da Ordem dos Notários. "Está estatisticamente e cientificamente demonstrado que nos países onde não existe o controlo da legalidade feito pelo notário aquando da celebração dos contratos, a percentagem de litígios a resolver em tribunal é exponencialmente superior", refere Joaquim Barata Lopes, Bastonário da Ordem dos Notários. E Portugal não será uma excepção a essa regra, tendo ainda a agravante de que os tribunais portugueses não estão preparados para dar resposta ao acréscimo de procura que se espera venha a resultar da substituição das escrituras públicas por um documento autenticado. Joaquim Barata Lopes acusa ainda o facto de em alguns países da Europa, como é o caso do Reino Unido, existir um mercado próspero de seguro de títulos, o que não existe em Portugal. "Talvez haja grande interesse por parte de algumas seguradoras multinacionais poderosas em implementar noutros países o sistema britânico ou americano, por razões óbvias", adianta. Simplificação de processos. A partir de Julho, altura da entrada em vigor das medidas de simplificação do registo predial, os portugueses vão poder escolher a forma como querem ver resolvida a compra de casa. Ou optam pela Casa Pronta, um serviço que permite que no mesmo balcão sejam praticados todos os actos relativos à compra e venda de imóveis, ou recorrem aos balcões únicos criados junto dos notários, advogados, solicitadores, conservadores e câmaras de comércio e indústria, através de um documento particular autenticado. As novas medidas, anunciadas esta semana pelo Ministério da Justiça, pretendem assim "promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através da redução de obstáculos burocráticos, e aumentar a competitividade das empresas, através da redução dos custos". Para além da simplificação processual e burocrática, o Governo considera que estas medidas vão contribuir para que os preços dos actos de registo passem a ser claros e transparentes. "Deixam de resultar de uma soma de parcelas incompreensíveis para as pessoas (registos, certidões, emolumentos pessoais, etc.) e a ter um preço único, que inclui tudo" A perspectiva é que os custos passem dos 950 para os 650 euros. A juntar à criação de balcões únicos, com eliminação de deslocações, a simplificação dos actos e processos pretende eliminar as formalidades desnecessárias e aumentar a segurança. Até ao final de 2008 o Governo promete que será possível promover por via electrónica alguns actos de registo predial. Assim, através de um site gerido pelos serviços do Ministério da Justiça será possível pedir o registo, pagar os emolumentos e proceder ao suprimento de deficiências do processo de registo. Medidas que vão permitir uma poupança significativa ao Estado estimada em 121 milhões de euros.

CASAS PORTUGUESAS DESPERDIÇAM ENERGIA

Os portugueses desperdiçam nas suas casas cerca de 10% da energia que consomem, ou seja, 1 857 GWh, que dariam para iluminar 714 mil lares durante um ano. Estes são alguns dos dados do Índice de Eficiência Energética, elaborado pela eléctrica espanhola Unión Fenosa. Uma iniciativa que contou com o apoio da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE), através do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica. De acordo com o mesmo documento, se todos utilizássemos a energia de forma mais eficiente em nossas casas estaríamos a contribuir para uma poupança anual global de 178 milhões de euros e evitaríamos a emissão de 700 mil toneladas de CO2 para a atmosfera. O índice de eficiência dos lares portugueses atingiu um valor de seis pontos num máximo de 10. O que significa que desperdiçamos 10% da energia que consumimos, pelos maus hábitos na sua utilização. Apesar disto, o estudo - feito com base em 1800 entrevista telefónicas aos responsáveis pela gestão dos lares portugueses, dos 18 distritos do País - revela que já vamos tendo algumas preocupações com a eficiência energética, sobretudo no que respeita ao uso de alguns equipamento que temos em nossas casas. Temos alguma preocupação de não introduzir alimentos quentes dentro do frigorífico e de desligar os aparelhos de aquecimento quando não estamos no lar e até fazemos um bom uso das máquinas de lavar-louça e roupa. Mas em matéria de iluminação e na forma como cozinhamos ainda estamos longe do desejável. Utilizamos ainda muito pouco as lâmpadas de baixo consumo e continuamos a preferir as panelas tradicionais em vez das de pressão para fazermos os nossos cozinhados, o que implica maior gasto energético para fazer a mesma refeição. O índice avalia, entre outras coisas, o tipo e modo de usar os equipamentos e os hábitos de utilização da energia.

Taxas de crédito à habitação voltam a cair

As taxas Euribor, os indexantes mais recorrentes no crédito à habitação em Portugal, voltaram a descer na sessão de hoje, um dia antes do Banco Central Europeu (BCE) reunir. A Euribor a seis meses desceu para os 4,348% e a Euribor a três meses caiu para os 4,359%. Esta tendência foi partilhada por todos os prazos, com a Euribor a 12 meses a descer para os 4,324% e a um mês a cair para os 4,178%. Amanhã o BCE vai reunir e o mercado espera que o presidente da autoridade monetária, Jean-Claude Trichet anuncie uma manutenção do preço do dinheiro nos 4%. Apesar das pressões a que o BCE está a ser sujeito, a maioria dos economistas acredita que a autoridade vai manter os juros, uma vez que a prioridade do BCE é o controlo da inflação em níveis próximos dos 2% e os últimos dados revelaram que o índice dos preços ao consumidor se manteve acima dos 3%, em Dezembro. As taxas Euribor, além de serem indexantes nos empréstimos, são taxas interbancárias, ou seja são os juros cobrados entre os bancos para se financiarem entre si, e costumam acompanhar a evolução de juros praticadas pelo BCE.

Retrato do interessado em casa de férias

O potencial proprietário de uma casa de férias em Portugal tem menos de 54 anos, possui um rendimento anual entre 22,6 mil e 73 mil euros e está disposto a gastar entre 115 mil e 515 mil euros na compra de uma habitação. Esta é uma das principais conclusões do estudo ILM THR Residential Tourism Monitor, que chama a atenção para a elevada dependência do nosso país relativamente ao Reino Unido e Irlanda no turismo residencial. O estudo, elaborado pela ILM THR em parceria com a consultora Mintel, propôs-se analisar o segmento de imobiliário turístico e as potencialidades que poderá gerar para o futuro do país. Segundo Lucília Cruz Pinto, directora-geral da ILM THR para Portugal, “a força do nosso país é vender-se como um destino residencial de eleição” , com a promoção a centrar-se nas vantagens de Portugal que, apesar de ter uma dimensão reduzida, consegue reunir um conjunto diversificado de atracções, ao mesmo tempo que possui resorts de várias dimensões e serviços de qualidade. Para esta responsável, que cita o estudo apresentado recentemente, a oferta de Portugal no exterior caracteriza-se por uma baixa densidade de construção, pela preocupação com o ambiente e qualidade e também a “vantagem dos resorts estarem integrados numa determinada região e disponibilizarem várias facilidades em termos de serviços, como o golfe”.

Prestações das casas devem baixar este ano

A taxa Euribor, que comanda os juros do crédito à habitação, está a cair há 30 dias consecutivos. A próxima revisão das prestações pelos bancos será, assim, em baixa. Há boas notícias para os portugueses que têm um empréstimo à habitação. As taxas Euribor, o indexante utilizado nos contratos de crédito à habitação, inverteram a tendência de subida e há 18 sessões consecutivas que não param de cair. Os economistas prevêem quedas adicionais ao longo de 2008, o que significa que as prestações para pagar a casa vão ficar mais baratas. A Euribor a seis meses, o indexante mais utilizado pelos bancos portugueses para o cálculo das prestações, caiu ontem para o valor mais baixo desde Agosto de 2007, fixando-se nos 4,517%. Também a Euribor a três meses acompanhou a tendência e atingiu o mínimo de Agosto do ano passado, nos 4,509%. A somar à boa noticia está ainda o facto de os analistas contactados pelo Diário Económico preverem que a tendência de descida das taxas Euribor se mantenha ao longo de 2008. Apesar de, mesmo com esta descida, “o diferencial entre a Euribor e a taxa de referência do Banco Central Europeu (BCE) ainda ser elevado, a tendência é para que a Euribor continue a descer, pelo menos no primeiro trimestre deste ano”, adiantou Rui Constantino, economista-chefe do Santander Negócios.

Está na hora de comprar boas casas em Portugal

Numa linguagem muitas vezes só acessível aos iniciados, as notícias das vicissitudes que o sector imobiliário está a sofrer por esse mundo fora causam, seguramente, alguma angústia a muita boa gente, ligada ou não ao sector, gente que começa a ver o futuro próximo mais sombrio do que na realidade ele se apresenta, pelo menos entre nós. O epicentro deste tremor de terra financeiro centra-se nos Estados Unidos, onde há muitos créditos hipotecários de elevado risco e onde o previsível aumento dos incumprimentos nos pagamentos poderá levar os bancos a reduzir as linhas de crédito para empréstimos à habitação, com as evidentes consequências no crescimento da economia americana. A “crise” existente nos Estados Unidos tem também alguma expressão em Espanha, não necessariamente pelas mesmas razões, mas, ao contrário do que possa temer-se, numa primeira fase, poderá fazer canalizar para Portugal alguns fundos que investiam noutras paragens. Os preços do nosso imobiliário são ainda muito competitivos se comprados com os preços que se praticam na zona económica em que nos situamos. Como reconhecem conceituados economistas, o imobiliário nacional não está sobrevalorizado e ainda há muitas oportunidades de investimento. Deixamos, há algum tempo, de insistir na quantidade para passarmos a optar pela qualidade e pela inovação. Esta linha – que tem sido, aliás, uma velha bandeira da mediação imobiliária - se deve estas perspectivas optimistas. Pese embora todos os problemas resultantes da incontornável globalização, nós, por cá, estamos no bom caminho. Até pelo facto dos nossos melhores produtos - de qualidade superior - apresentarem preços muito mais baixos do que produtos idênticos noutras latitudes. A crise de alguns mercados imobiliários pode ser uma bênção para a internacionalização do nosso mercado. Além de que a crise está centrada, essencialmente, nos justificados receios que se apoderaram dos investidores norte-americanos (e não só) que apostaram em fundos que pareciam crescer até ao céu mas que, neste contexto, já suspenderam os respectivos resgates. Quem aposta em bens de raiz, em produtos imobiliários de qualidade e a preços muito competitivos como são os que ainda se praticam em Portugal, nomeadamente no segmento mais elevado, está a apostar certo. Neste tempo de Verão, em regra de escassez de noticiário, as potenciais bolhas imobiliárias dos Estados Unidos e de Espanha estão a compor, o que é compreensível e razoável, algumas agendas mediáticas. Mas estão também a assustar, sem razão, muitos portugueses apenas interessados em comprar casa. A estes direi, com toda a tranquilidade, que está na hora de comprar casas de qualidade em Portugal. O preço é ainda muito competitivo. Sem ser adivinho, quase poderei garantir que é isso que vão fazer muitos dos investidores estrangeiros mais atentos aos mercados imobiliários. Porque ainda é fácil comprar bom e barato em Portugal. A um preço que poderá ser elevado para o poder de compra de muitos portugueses mas que é um bom preço. José Eduardo Macedo Presidente da Direcção Nacional da APEMIP jose.eduardo@apemip.pt (Publicado Sábado, dia 18 de Agosto de 2007, na Capa do Caderno de Anúncios do JN)

IMOBILIÁRIO EM PORTUGAL ATRAI MAIS ESTRANGEIROS

Os compradores que procuram casas no estrangeiro sentem-se bastante atraídos pelo mercado imobiliário português, segundo um especialista britânico citado na Real Estate TV News. O CEO da Homesgofast, Nicholas Marr, afirmou que Portugal é o lugar ideal para os britânicos mais idosos e para as famílias que queiram sair da habitual rota imobiliária escolhida pelos ingleses no estrangeiro. Nicholas Marr salientou também que Portugal oferece um grande potencial para os compradores britânicos de imobiliário, uma vez que há ainda muitas coisas no país que precisam de ser desenvolvidas e melhoradas. "Tudo é possível no mercado português. Eu diria que se trata de um mercado mais simples, com um ritmo ligeiramente menos acelerado e que atrai as pessoas mais velhas", referiu o presidente executivo da Homesgofast. Segundo este responsável, o "hotspot" do mercado imobiliário português é a Costa da Prata. "Trata-se de uma zona que fica a uma hora de carro do aeroporto de Lisboa, onde as propriedades custam normalmente metade do preço das do centro do Algarve e têm boa qualidade e potencial", adiantou. Marr prevê também que seja um bom negócio para os britânicos comprarem imobiliário em Portugal à medida que forem sendo construídos mais aeroportos, o que facilita a viagem de e para o Reino Unido. O responsável da empresa promotora de imobiliário internacional em 55 países prevê igualmente um "boom" no mercado imobiliário na zona em torno do novo aeroporto de Beja, que deverá abrir portas no próximo ano. Um recente inquérito realizado pela empresa britânica de agentes imobiliários Saga revelou que Portugal é o terceiro destino mais popular entre os ingleses da terceira idade que procuram uma casa no estrangeiro onde possa gozar a sua reforma.(...) http://www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=300224

Medida da Câmara de Lisboa pode subir preços em outras casas

A possibilidade de descer os preços em 25% das casas de Lisboa não convence imobiliárias e construtoras da queda global da habitação na capital. Aliás, o que prevalece é o sentimento inverso. "A medida iria aumentar o custo de morar em Lisboa", explica Reis Campos. O principio é muito simples para os responsáveis do sector: se num prédio de dez apartamentos dois forem a preços sociais os restantes oito serão mais caros. O mercado seria prejudicado pela medida, segundo o mesmo responsável que afirma não ver "que isto traga nada positivo". A AECOPS está em sintonia com esta opinião, adiantando que "o custo de tal operação teria que ser repercutido nos restantes fogos, aumentando ainda mais o custo de morar na cidade". http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=300301

COMPRAR CASA AGORA MAIS FÁCIL

O ‘Casa Pronta’ é um balcão onde é possível realizar todos actos necessários à aquisição de um imóvel, como o pagamento de impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, entre outras operações possíveis. Este serviço é também mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos burocráticos, pois deixam de ser necessárias tantas certidões. A Ordem dos Notários está, desde o início, contra a medida. Segundo o bastonário da Ordem, Joaquim Barata Lopes, o negócio dos cartórios não subsistirá, acusando o governo de uma “perseguição irracional desde que tomou posse” e que os notários “não estão de todo satisfeitos” com esta nova medida, que “não beneficia a população em geral”. Numa primeira fase o ‘Casa Pronta’ estará disponível nas Conservatórias do Registo Predial de cinco municípios – Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela. Nesta etapa o serviço abrange apenas os imóveis localizados naqueles municípios, mas numa segunda fase será eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial.

JOSÉ SÓCRATES REALÇA EM ÁGUEDA A “SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA”

O primeiro-ministro, José Sócrates, realçou hoje que os projectos emblemáticos de simplificação e redução de custos em que o governo apostou mudaram o país em dois anos, colocando a Administração Pública ao serviço do cidadão. Segundo noticia a Lusa, falando em Águeda durante o lançamento experimental do projecto 'Casa Pronta' que permite realizar num único balcão todos os actos relativos à compra de casas, José Sócrates sublinhou que 60% dos portugueses já declaram os impostos pela Internet, igual é a percentagem de empresas que se constituem "na hora" e dois milhões de automobilistas têm já o documento único automóvel. "Quem diria?", questionou o primeiro-ministro, recordando que as declarações fiscais electrónicas, a "empresa na hora" e o "documento único automóvel" eram projectos considerados impossíveis por muitos. "Nunca como nestes dois anos foi tão clara essa linha política. São projectos emblemáticos do caminho que queremos seguir para reduzir os custos administrativos na sociedade, que bloqueiam a capacidade do país para se modernizar", sublinhou. No lançamento do serviço 'Casa Pronta', José Sócrates assistiu na Conservatória do Registo Predial de Águeda à transmissão de um imóvel, no caso uma loja, cujo processo demorou alguns minutos e permitiu aos contratantes tratarem dos vários actos no mesmo local. "Antes tínhamos de visitar várias capelas para depois ir ao santuário. Agora passamos do séc. XIX para o século XXI", comentou o comprador do imóvel (1), satisfeito com a rapidez do processo.(...)

Dubai

Dubai Arranha-céus do Golfo Pérsico já é o mais alto do mundo Chama-se 'Burj Dubai' e ainda é um aglomerado de betão e aço. Mas já alcança 141 andares, ganhando assim o desígnio de edifício mais alto do mundo, mesmo não estando terminadoA data para o fim da obra está marcada para o próximo ano, na qual o edifício terá 690 metros. Segundo escreve a BBC, foi a empresa Emaar Properties, encarregue da construção do Burj Dubai, que emitiu um comunicado a dar conta do feito. O edifício alcançou 512 metros e ultrapassou os 508 do ‘Taipei 101’ em Taiwan. A discussão à volta do conceito de ‘edifício mais alto do mundo’ é acesa visto que aquilo que uns e outros consideram que deve ser medido difere. Quando acabado, para ser considerado oficialmente o maior do mundo, este arranha-céus do Dubai vai ter de corresponder a quatro critérios: a altura da estrutura no topo, o andar mais alto ocupado, o terraço, e o ponto mais alto da antena. O ‘produto final’ vai ter mais de 160 andares, 56 elevadores, apartamentos, lojas, piscinas, centros de spa, suites de empresas, o primeiro hotel do estilista Giorgio Armani e uma plataforma de observação no 124º andar. A sua construção começou a 21 de Setembro de 2004 e espera-se que termine em 2008. Outros arranha-céus que anteriormente alcançaram a posição de ‘edifício mais alto do mundo’ foram o ‘Empire State Building’ nova-iorquino com 381 metros, o edifício ‘Jin Mao’ em Shangai com 421 metros, as Torres Sears em Chicago com 442 metros as Torres Petronas na Malásia com 452 metros.